CRAVI promove palestra sobre trabalhadoras escravizadas no Brasil

A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.

Projeto de lei que propõe benefícios a profissionais de saúde tem mais de 90% de chance de aprovação, aponta Inteligov

O tema é pauta de votação na Câmara dos Deputados.

Prioridade para processos que versam sobre Crimes Hediondos (Lei 13.285/16)

O presente artigo discorre sobre crimes hediondos.

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a autoridade parental, seus deveres e consequentes obrigações dos pais para com os filhos no processo de criação e desenvolvimento da criança. Essa autoridade recai sobre os país, sem distinção, de forma igual, tendo tanto o pai quanto a mãe os mesmos deveres e obrigações de cuidado, proteção e tutela dos filhos, sejam filhos naturais, adotivos, socioafetivos, na constância do casamento ou fora dele e independentemente da existência ou não de relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos, pois o assunto é de relevante interesse social, já que é no seio familiar que o indivíduo tem seus primeiros contatos com a sociedade e é através deste ambiente que ele irá se desenvolver como pessoa e como cidadão. Deste modo, através de um estudo acadêmico qualitativo, analítico e indutivo realizado sobre textos e doutrinas jurídicas que versam sobre o assunto, foi possível desenvolver esta breve análise em relação ao tema proposto. Dividido em cinco seções, estre tralho inicia pontuando uma contextualização geral em suas considerações iniciais. Em seus três tópicos de desenvolvimento são abordadas as temáticas relativas à acepção conceitual da autoridade parental, os deveres e os direitos dos pais dentro desta autoridade e, por fim, traz uma conclusão pontuando os principais assuntos abordados no decorrer do texto.

Desrespeito á lei e demonstração do resultado do exercício

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

CPI das ONGs sofre tentativa de blindagem

CPI das ONGs.

Decreto nº 6.135, de 26/06/07

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Lei em 80% dos países discrimina domésticas, diz estudo

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

O presente artigo se aprofunda no estudo detalhado do fenômeno denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz do Supremo Tribunal Federal como poder contramajoritário da sociedade. Analisar-se-á a notória convergência desta Suprema Corte, eis que nos últimos tempos tem, de forma considerável, alcançado determinado espaço crucial na conjuntura política e social. Far-se-á apontamentos necessários à repercussão que sobredita convergência tem gerado, pois os adeptos a este fenômeno asseveram ser legítimo em razão de a Lei Fundamental atribuir categoricamente referido poder ao Judiciário, particularmente ao STF, eis que esta Corte é guardiã das normas constitucionais. Enquanto os críticos desaprovam tal atuação sob o argumento de que tal ato fere frontalmente o princípio da separação dos poderes, vez que alguns dos assuntos não se estendem a esfera de atribuição do Judiciário. Compreende-se que, a judicialização e o ativismo judicial são, na atual conjectura brasileira e até mesmo mundial, circunstâncias que circundam as relações econômicas, políticas, sociais e científicos do corpo social. Sobreditos fenômenos, não são apenas fatos do Brasil, mas sim, uma realidade fática que tem alcançado um desdobramento mundial. Registra-se, que neste país, sobreditos fenômenos são intensificados por uma Constituição analítica e por um período de certa desvalorização da política majoritária. Portanto o estudo do presente tema é de grandiosa importância, vez que se trata de fenômenos precípuos à administração da justiça, conservação e garantia da ordem democrática Constitucional, mediante a problemática de representação dos poderes eletivos – Executivo e Legislativo, para com aqueles que representam.

Judicializar equiparação salarial é a anti-comemoração do Dia das Mulheres

Por Valmir de Souza

Juiz defende simplicidade e racionalização de atos processuais

Magistrado defende a simplificação dos termos para facilitar e melhorar a comunicação e compreensão em textos jurídicos

Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador

Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora.

Iniciativas consolidam medidas em proteção às mulheres vítimas da violência

Em comemoração a Lei Maria da Penha que completa sete anos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a VII Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de debater melhor alcance da norma

Evolução da licença maternidade no Brasil e os julgamentos no STF

Por Eduardo Galvão Prado.

Em louvor de Zilda Arns

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Feminicídio

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 devem ser indenizados por dano material e moral

Para a 4ª Turma do TRT da 2ª Região, não há dúvida sobre a responsabilidade objetiva do empregador no caso e na preservação da saúde de seus empregados.